Quais documentos apresentar para tirar a CTPS:
Nos lugares onde não há informatização do atendimento ao cidadão, ainda é necessário levar suas fotos 3x4. Mas onde já há informatização, as fotos são tiradas digitalmente no ato do cadastramento no sistema do Ministério do Trabalho e Emprego. Os demais documentos são necessários serem apresentados por todos que irão emitir a CTPS, que são qualquer documento de identificação pessoal oficial (RG, certidão de nascimento ou certidão de casamento) e comprovante de residência. Mas caso seja impossível apresentar qualquer documento de identificação, a CTPS poderá ser tirada mediante a apresentação de duas testemunhas que conheçam o trabalhador e declarem isso, pois será registrado na primeira folha de anotações gerais da CTPS e assinado por essas Testemunhas. No caso de menor de dezoito anos, deve ir acompanhado pelo responsável legal para pode ter direito à tirar a CTPS.
Quem faz as alterações civis na CTPS? Quando a mulher se casa e muda o nome ela deve comparecer aos postos de atendimento do INSS e pedir a alteração, mediante comprovação, ou seja, apresentando a certidão de casamento.
E quando não há mais espaço para anotações na CTPS? O trabalhador deve comparecer ao Ministério do Trabalho e Emprego ou à alguma DRT para emitir segunda CTPS, que será uma continuação da primeira, com mesmos números de ordem e série.
E as CTPS somente serão entregues aos trabalhadores pessoalmente e diante de assinatura de recibo de entrega de documentos.
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